Conheça como protegemos e tratamos seus dados pessoais
Última atualização: 20 de julho de 2026
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos (SEMEC) respeita profundamente a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger seus dados pessoais com a máxima diligência. Operamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que estabelece os padrões mais rigorosos de proteção de dados pessoais no Brasil. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
Coletamos dados pessoais apenas quando você voluntariamente os fornece ao utilizar nossos serviços, preencher formulários, submeter requerimentos ou interagir com o portal. Nunca coletamos dados sem seu conhecimento ou consentimento, exceto quando exigido por lei. Os dados que podemos coletar incluem:
Seus dados pessoais são tratados única e exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
Toda coleta e tratamento de dados é realizado apenas quando há uma base legal clara estabelecida pela LGPD. Os fundamentos legais para nosso tratamento de dados incluem:
Seu consentimento explícito (Art. 7º, I da LGPD) - quando você voluntariamente concorda
Cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II da LGPD) - quando exigido por lei
Execução de políticas públicas (Art. 7º, III da LGPD) - para programas governamentais
Interesse legítimo (Art. 7º, IX da LGPD) - para operações necessárias do portal
Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros sem sua autorização explícita. No entanto, compartilhamos informações apenas quando absolutamente necessário para os seguintes fins:
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
Seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade específica para a qual foram coletados, respeitando rigorosamente os prazos de retenção estabelecidos por lei e regulamentações municipais:
Após o término do período de retenção, seus dados serão imediatamente eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados à sua identidade.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você diversos direitos sobre seus dados pessoais. Você pode exercer qualquer um dos seguintes direitos entrando em contato conosco:
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Você pode solicitar a exclusão de seus dados (sujeito a obrigações legais de retenção)
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Você pode se opor ao tratamento de seus dados em certos contextos
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Responderemos a todas as solicitações dentro do prazo legal de até 15 dias úteis. Você não será cobrado por exercer seus direitos, exceto em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.
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Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou outros fatores. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando a versão revisada nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Recomendamos que você revise esta política regularmente.
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gab.semec@portovelho.ro.gov.br
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Avenida 7 de Setembro , 744 - Centro
Telefone:
(69) 3901-3038
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e reflete nosso compromisso inabalável com a proteção de seus dados pessoais, segurança e privacidade.